Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, instalar ou utilizar o aplicativo, software ou dispositivo DeskPaper (operado sob o domínio fabioealine.casa), você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, não deverá utilizar o produto ou conectar seus serviços.
2. Descrição do Produto e Serviços
O DeskPaper é uma solução de software e hardware destinada à organização pessoal e produtividade, oferecendo:
- Exibição visual da agenda diária e eventos através de telas de tinta eletrônica (E-Paper) de baixo consumo.
- Integração com a API do Google Calendar para sincronização de compromissos em tempo real.
- Porta-retratos digital com algoritmos de pontilhamento artístico e binarização de imagens.
- Painel de administração local em rede para configuração de credenciais, rede Wi-Fi e opções do display.
3. Uso das APIs e Serviços do Google
O DeskPaper interage com os serviços do Google (especificamente Google Calendar) através do protocolo OAuth 2.0 padrão da indústria.
- O usuário é o único responsável por autorizar a conexão entre sua Conta Google e a aplicação.
- O uso de dados obtidos através de APIs do Google está estritamente subordinado à nossa Política de Privacidade e aos requisitos de Uso Limitado (Limited Use) da Google API Services User Data Policy.
- O usuário pode revogar a qualquer momento o acesso concedido tanto pelo painel local do dispositivo quanto pelo painel de segurança da sua conta Google em myaccount.google.com/permissions.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o aplicativo e serviços associados, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e legítimas no processo de configuração.
- Zelar pela segurança física do seu dispositivo e pela integridade da sua rede local (Wi-Fi).
- Não utilizar a aplicação para quaisquer finalidades ilegais, não autorizadas ou que violem os termos de serviço das APIs conectadas (incluindo as políticas de uso aceitável do Google).
- Não tentar realizar engenharia reversa maliciosa com o intuito de comprometer a segurança de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, designs, logotipos e elementos gráficos associados ao DeskPaper e ao domínio fabioealine.casa são de propriedade exclusiva dos seus criadores (Fabio & Aline) ou devidamente licenciados sob licenças de código aberto aplicáveis.
6. Isenção de Garantias ("No Estado em que se Encontra")
O software e o serviço são disponibilizados "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica.
Não garantimos que o serviço será totalmente ininterrupto, isento de erros ou imune a indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções de rede, falhas de conectividade de terceiros ou alterações nas APIs do Google.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância os desenvolvedores ou mantenedores do DeskPaper serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, perda de dados ou perda de compromissos causados por indisponibilidade de rede ou falha de hardware.
8. Rescisão e Descontinuação
Você pode rescindir este contrato a qualquer momento simplesmente desconectando sua conta Google e cessando o uso do dispositivo. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso do serviço a qualquer momento, mediante aviso publicado em nosso domínio oficial.
9. Modificações nestes Termos
Estes termos podem ser revisados periodicamente. Quando houver alterações substanciais, a data de atualização no topo desta página será revisada. O uso continuado do serviço após tais publicações constitui concordância com os novos termos.
10. Lei Aplicável e Contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas, solicitações ou suporte relativo a estes Termos de Serviço, entre em contato através de:
E-mail: contato@fabioealine.casa
Website: https://fabioealine.casa